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Dez municípios aderem a programa de gestão ambiental

Data: 28/10/2009

Para que os municípios gaúchos assumam a Gestão do meio ambiente, as prefeituras necessitam fazer a habilitação junto à Secretaria Estadual do meio ambiente (Sema) e, por último, obter a chancela do Conselho Estadual de meio ambiente (Consema). Dez cidades da região dos Vales do Caí e dos Sinos e Paranhana deram o primeiro passo. Na quarta-feira (21), com a presença do secretário da Sema, deputado Berfran Rosado, prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores estiveram reunidos no município de Rolante para a assinatura do Programa de Incentivo à Adesão ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga), do Governo do Estado. 

A partir de agora, com o convênio, as prefeituras de Campo Bom, Nova Hartz, São Sebastião do Caí, Alto Feliz, Linha Nova, São Pedro da Serra, Vale Real, Morro Reuter, Riozinho e Rolante estão cientes dos critérios a serem avaliados para que a Gestão ambiental possa ser concedida às administrações locais e das exigências técnicas que devem ser cumpridas pelo poder público municipal.

Berfran destacou os benefícios e o fortalecimento político dos municípios que passam a reunir condições para um planejamento mais adequado das atividades em seu espaço territorial, no que diz respeito a licenciamento ambiental. Para ele, estas mudanças de conceitos, sobretudo pela descentralização de poderes vêm ao encontro à necessidade de enfrentar de forma consciente as atividades e os empreendimentos geradores de impactos ambientais locais. "Com este instrumento preventivo busca-se garantir que as medidas de controle adotadas pelos empreendimentos sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável", disse. 

O secretário ainda lembrou as vantagens como agilidade na concessão das licenças, praticidade para efetuar a fiscalização e o menor custo para o empreendedor, já que as taxas municipais são mais baixas do que as praticadas pelo órgão estadual. "Um exemplo: quando a solicitação de licenciamento é feita à Fepam, o técnico ambiental terá que se deslocar de Porto Alegre até a cidade. Terá gastos e tempo de percurso. Com a municipalização, o técnico da prefeitura fará isso com muito mais rapidez", sublinhou, Berfran que ainda salienta que o importante é que as taxas administrativas entram para os cofres da prefeitura.