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Decreto 034 - Intensificação das medidas de enfrentamento a COVID19

Data: 03/12/2020

Dispõe sobre a intensificação das medidas de fiscalização visando a garantia do cumprimento da norma estadual de prevenção e enfrentamento a COVID19, em conformidade com os decretos estaduais nº 55609 de 30 de novembro de 2020 e 55610 de 30 de novembro de 2020.

Leia o novo Decreto na integra aqui!


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