ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 11/04/2023

No dia 11/04/2023 foi realizada a Audiência Pública para apresentar os estudos realizados referente ao estabelecimento do Marco Regulatório sobre a definição das Áreas de Preservação Permanente próximas aos cursos hídricos em área urbana consolidada, alterando o que determina o Plano Diretor de Riozinho-RS, conforme disposto na Lei Federal n° 12.651/2012 e Lei Federal nº 12.727/2012.

Segue aqui o link para acesso à ATA DA AUDIÊNCIA.