Audiencia publica para estabelecimento do Marco Regulatório sobre a definição das Áreas de Preservação Permanente proximo a recursos hídricos em área urbana consolidada, alterando o que determina o Plano Diretor de Riozinho/RS, conforme disposto na Lei Federal nº 14.285/2021.

Ata retificada publicada em 21/06/2022 aqui.

Ata, assinaturas e slides aqui. (publicação original 03/03/2022)